O que é a LGPD e como ela pode afetar o Mercado de Afiliação

Muito se tem discutido acerca do que disponibilizamos e de que forma são utilizadas as informações adquiridas quando realizamos um simples cadastro online ou quando logamos em um novo aplicativo, por exemplo. Pensando nos riscos que o uso indevido de dados pode oferecer, em agosto de 2018 foi sancionada uma lei que traz regras para o armazenamento de informações de consumidores e usuários por empresas e órgãos públicos.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709, de 2018) regulamenta o uso, proteção e transferência de informações como nome, e-mail, idade, estado civil, situação patrimonial e até mesmo cookies. A utilização de conteúdos pessoais que possibilitam a identificação da pessoa natural (ou seja, que separado ou junto com outras informações pode identificar quem é o indivíduo) só será possível se houver consentimento explícito do usuário.

Após diversas reviravoltas no que se trata ao começo da vigência da lei, o Senado derrubou a possível prorrogação que ocorreria para o fim do ano, dessa forma a LGPD deverá começar a vigorar nas próximas semanas. Entretanto, as penalidades pelo não cumprimento da nova lei só serão aplicadas a partir de Agosto de 2021.

A LGPD pode afetar o meu trabalho como afiliado?

Considerando que os métodos de divulgação utilizados no nosso mercado muitas vezes envolvem a utilização de dados digitais, a LGPD poderá sim afetar a rotina e métodos de trabalho de um afiliado. Como existem diferentes tipos de afiliados, com as mais diversas fontes de tráfego, a nova lei poderá afetar cada um de diversificadas maneiras, de acordo com a especificidade de cada forma de divulgação aplicada nas campanhas. 

Uma das áreas mais afetadas será a de E-mail Marketing. Com a LGPD, práticas como a compra e venda de listas de e-mails serão proibidas, e além disso, o consentimento do usuário para o recebimento de e-mails se tornará estritamente necessário para que o disparo aconteça de forma legal.

O que posso fazer para me adequar à LGPD como afiliado?

É importante estudar como funcionarão as aplicações da nova lei mais especificamente para o tipo de tráfego que você trabalha. Como um exemplo, podemos citar os clássicos e longos “termos de uso” que todos aceitam, mas não leem. Eles precisarão ser mais claros, transparentes e simplificados, para que possamos compreender e selecionar o que é válido ou não.

Como o Marketing de Afiliação é muito abrangente, alguns tipos de afiliados certamente serão mais afetados do que outros. Portanto, você deverá checar as normas e parâmetros que poderão influenciar diretamente no seu tipo de trabalho e se atentar às mudanças que serão necessárias, para assim, aplicá-las no seu fluxo diário.

Artigo escrito por Larissa Barreto

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